Estudante de Direito

Daniel Pm

Londrina (PR)

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

É possível a reintegração de um PM (Policial Militar) após conclusão do PAD (processo administrativo disciplinar)?

Sergio Rodrigues Advogados · há 10 anos

Não há essa possibilidade neste caso guerreiro... Todo servidor público, ou mesmo militar do Estado, se saiu do serviço público a pedido, este só retorna por concurso público.

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Comentário · há 8 anos

É possível a reintegração de um PM (Policial Militar) após conclusão do PAD (processo administrativo disciplinar)?

Sergio Rodrigues Advogados · há 10 anos

Muito bem colocado. Infelizmente, não seguem a linha da constituição....

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Comentário · há 8 anos

É possível a reintegração de um PM (Policial Militar) após conclusão do PAD (processo administrativo disciplinar)?

Sergio Rodrigues Advogados · há 10 anos

Se foi excluído a bem da disciplina, a competência é da justiça militar.

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Recomendações

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Paulo Henrique Sabino

Comentário · há 9 anos

É possível a reintegração de um PM (Policial Militar) após conclusão do PAD (processo administrativo disciplinar)?

Sergio Rodrigues Advogados · há 10 anos

Para requerer a reintegração aos quadros das polícias é sempre bom não se iludir e dar uma lida no artigo 1º do Decreto 20.910/1932 que versa sobre a prescrição quinquenal... Observo que mesmo em casos de cerceamento de defesa, que torna o ato de exclusão nulo, pois o contraditório é um direito fundamental, os tribunais vergonhosamente não reconhecem o direito...

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